Processo minerário

833.675/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/08/2026 Seção 1

   Relação nº 478/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48054.931573/2022-00

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2. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 230/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.113/2022 - R$ 5.865,27

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3. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 224/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.114/2022 - R$ 4.315,32

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4. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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6. 05/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 12/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 09/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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