Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 73
Processos citados
despacho RELAÇÃO n° 482/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) João Carlos da Silva Martins - 880040/21 - Not.9/2026 - R$ 39.037,36, 880041/21 - Not.10/2026 - R$ 48.397,69 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 73