Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
João Carlos da Silva Martins - 880040/21 - Not.9/2026 - R$ 39.037,36, 880041/21 - Not.10/2026 - R$ 48.397,69
Ver no texto do ato
despacho
RELAÇÃO n° 482/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
João Carlos da Silva Martins - 880040/21 - Not.9/2026 - R$ 39.037,36, 880041/21 - Not.10/2026 - R$ 48.397,69
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 73