Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 17/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 71
Processos citados
Despacho Relação nº 78/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.191/2022-CERAMICA PRINCESA LTDA-OF. N°38723/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.162/2025-JAZIDA PEDRA LIMPA LTDA ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 71