Processo minerário

806.191/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 114/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença

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2. 17/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 78/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°38723/2026/GER-MA/ANM

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3. 17/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 75/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°38723/2026/GER-MA/ANM

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4. 20/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 64/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina o cancelamento da anuência prévia ao ato de cessão dos direitos do Registro de Licença

     CERAMICA PRINCESA LTDA- Publicado no DOU de 06/05/2026

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5. 06/05/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 138

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6. 17/01/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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7. 10/10/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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8. 16/03/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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