Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 17/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 68
Processos citados
Despacho Relação nº 89/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 832.333/1983-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 751/2019/DNPM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento da multa publicada em 03/06/2020 . LUIZ PANIAGO NEVES Diretor
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 68