Processo minerário

832.333/1983

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1. 17/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 89/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 751/2019/DNPM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento da multa publicada em 03/06/2020 . LUIZ PANIAGO NEVES Diretor

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   • Concessão de Lavra
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2. 04/10/2024 Seção 1

   Despacho · MG

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3. 19/01/2024 Seção 1

   Relação nº 4/2024 · MG

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)

     DIQUE BIII-2, DIQUE BIII-3 - OF. N°1483/2024/SEFBM-C/ANM

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4. 22/02/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 62/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

   • Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra

     933.980/2010-Concessão incluída:832.333/1983-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 86/2000, DOU de 19/04/2000 . GM N°

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5. 03/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 492

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6. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 106

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7. 03/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50

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8. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50

   • Concessão de Lavra
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9. 12/07/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 291

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10. 05/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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11. 15/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67

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12. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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13. 11/10/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 81

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14. 24/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 97

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15. 06/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 66

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16. 06/03/2015 Seção 1

    Página 61 do DOU de 06/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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17. 11/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 01/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 71

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19. 05/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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20. 16/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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