Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho Relação nº 89/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 68
Seu processo
-
Despacho publicado
Código ANM 508 Despacho Relação nº 89/2026
832.333/1983M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 751/2019/DNPM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento da multa publicada em 03/06/2020 . LUIZ PANIAGO NEVES Diretor
1 processo · 1 decisão
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado
Código ANM 508
- 832.333/1983
M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 751/2019/DNPM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento da multa publicada em 03/06/2020 . LUIZ PANIAGO NEVES Diretor
Despacho
Relação nº 89/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
832.333/1983-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 751/2019/DNPM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento da multa publicada em 03/06/2020 .
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 68