Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 484/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 158
- Página
- 57
Seu processo neste ato
-
Relação nº 484/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
871.806/2013 — CONSTRUTORA VALE CURACA LTDA
48062.971769/2022-20
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 484/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
CONSTRUTORA VALE CURACA LTDA 871.806/2013 48062.971769/2022-20
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2026, p. 57