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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho Relação nº 292/2026

Seção
1
Data
Edição
162
Página
54

1 processo · 1 decisão

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao recurso

Código ANM 369

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

Despacho

Relação nº 292/2026

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao recurso(369)

853.004/1994- Recurso interposto por Vale Dourado Mineração Ltda

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 27/08/2026, p. 54

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