Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho Relação nº 292/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 162
- Página
- 54
1 processo · 1 decisão
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso
Código ANM 369
- 853.004/1994
Recurso interposto por Vale Dourado Mineração Ltda
ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Despacho
Relação nº 292/2026
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso(369)
853.004/1994- Recurso interposto por Vale Dourado Mineração Ltda
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 27/08/2026, p. 54