Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 27/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 162
- Página
- 54
Processos citados
Despacho Relação nº 292/2026 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso(369) 853.004/1994- Recurso interposto por Vale Dourado Mineração Ltda ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 27/08/2026, p. 54