Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 28/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 85
Processos citados
Despacho Relação nº 62/2026 Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 890.341/2017-INDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA-Lavrado Auto de Paralisação nº 5/2026/SERFIS-RJ/ANM. Instaurado o Procedimento Administrativo Sancionador - PAS nº 48051.009665/2026-57. Of. n° 42233/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 890.084/2020-CONSTRUTORA SÃO MIGUEL LTDA ME-"Lavrado Auto de Paralisação nº 6/2026/SERFIS-RJ/ANM. Instaurado o Procedimento Administrativo Sancionador - PAS nº 48051.009665/2026-57. Of. n° 42240/2026" EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 28/08/2026, p. 85