Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 28/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 85
Processos citados
Despacho Relação nº 296/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2847) 820.428/2023 - FAULIN TELHAS LTDA. EPP ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 28/08/2026, p. 85