Processo minerário

820.428/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 114/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.

   • Determina arquivamento definitivo do processo

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2. 28/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 296/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Nega provimento ao recurso interposto

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3. 07/11/2024 Seção 1

   Relação nº 132/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)

     Alvará N°7183/2023

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4. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 85/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 31504/2024/CAREAS-SP/ANM

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5. 23/02/2024 Seção 1

   Relação nº 9/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:FAULIN TELHAS LTDA- CPF ou CNPJ 07.218.893/0001-95- Alvará n°7183/2023

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6. 20/11/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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7. 26/09/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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