Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 31/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 40
Processos citados
Despacho Relação nº 143/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776) 872.348/2016-CANA BRAVA MINERACAO LTDA- DOU de 30/07/2025 Torna sem efeito despacho publicado(2251) 872.348/2016-CANA BRAVA MINERACAO LTDA- DOU de 21/07/2026 MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 31/08/2026, p. 40