Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 31/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 44
Processos citados
Despacho Relação nº 71/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 800.527/2024-PAULO RICARDO EVANGELISTA ARAUJO- DOU de 11/08/2025 JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 31/08/2026, p. 44