Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
Despacho · Relação nº 34/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 165
- Página
- 62
Despacho
Relação nº 34/2026
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(3135)
BARRAGEM PICOLÉ (PROC. ADM. SANCIONADOR SEI N° 48068.966611/2026-10) - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - 867.096/2012
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 165, 01/09/2026, p. 62