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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 491/2026

Seção
1
Data
Edição
165
Página
59

DESPACHO

Relação nº 491/2026

Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

Titular ANM NUP

"SAMONTUR IMOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA" 832.095/2022 48054.930901/2026-76

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 165, 01/09/2026, p. 59

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