Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 03/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 63
Processos citados
Despacho Relação nº 96/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 896.259/2004 - Interposto por CERÂMICA BOAPABA LTDAcontra o VOTO GAB-D1/ANM Nº 238, DE 30 DE JUNHO DE 2026, uma vez exaurida a via administrativa recursal. FABIO FERNANDO BORGES Diretor
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 03/09/2026, p. 63