Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho Relação nº 96/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 63
1 processo · 1 decisão
Não conhece o recurso interposto
Código ANM 1837
- 896.259/2004
Interposto por CERÂMICA BOAPABA LTDAcontra o VOTO GAB-D1/ANM Nº 238, DE 30 DE JUNHO DE 2026, uma vez exaurida a via administrativa recursal.
FABIO FERNANDO BORGES Diretor
Despacho
Relação nº 96/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
896.259/2004 - Interposto por CERÂMICA BOAPABA LTDAcontra o VOTO GAB-D1/ANM Nº 238, DE 30 DE JUNHO DE 2026, uma vez exaurida a via administrativa recursal.
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 03/09/2026, p. 63