Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 09/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 170
- Página
- 77
Processos citados
Despacho Relação nº 98/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 800.156/1976-VALE S.A.-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao bloco de Autos de Infração nº 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025, 1.026, 1.027, 1.028, 1.029, 1.030 e 1.031/2016, e ao Auto de Infração nº 1.299/2019, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 18/11/2019 e 23/03/2020. LUIZ PANIAGO NEVES Diretor
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 170, 09/09/2026, p. 77