Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho Relação nº 98/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 170
- Página
- 77
Seu processo
-
Despacho publicado
Código ANM 508 Despacho Relação nº 98/2026
800.156/1976VALE S.A.-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao bloco de Autos de Infração nº 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025, 1.026, 1.027, 1.028, 1.029, 1.030 e 1.031/2016, e ao Auto de Infração nº 1.299/2019, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 18/11/2019 e 23/03/2020.
1 processo · 1 decisão
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado
Código ANM 508
- 800.156/1976
VALE S.A.-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao bloco de Autos de Infração nº 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025, 1.026, 1.027, 1.028, 1.029, 1.030 e 1.031/2016, e ao Auto de Infração nº 1.299/2019, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 18/11/2019 e 23/03/2020.
LUIZ PANIAGO NEVES Diretor
Despacho
Relação nº 98/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
800.156/1976-VALE S.A.-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao bloco de Autos de Infração nº 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025, 1.026, 1.027, 1.028, 1.029, 1.030 e 1.031/2016, e ao Auto de Infração nº 1.299/2019, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 18/11/2019 e 23/03/2020.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 170, 09/09/2026, p. 77