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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Seção
1
Data
Edição
171
Página
62

Despacho

Relação nº 309/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Restabelece a eficácia do Alvará de Pesquisa, por decisão judicial.(2129)

872.093/1996-MAURICIO BRITTO MARCELLINO DA SILVA-Alvará de Pesquisa N°1788/2026, DOU de 17/03/2026

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 10/09/2026, p. 62

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