Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 11/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 151
Processos citados
Despacho Relação nº 107/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.100/2019-ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA-OF. N°44378/2026/GER-MA/ANM ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 11/09/2026, p. 151