Processo minerário
806.100/2019
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2020 e 11/09/2026. Estado: Maranhão. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho Relação nº 107/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°44378/2026/GER-MA/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48
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