Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 14/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 173
- Página
- 49
Processos citados
Despacho Relação nº 304/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.377/2025-MSV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°45391/2026/DIVFFO/ANM 810.972/2025-PORTO MINERACAO LTDA-OF. N°45601/2026/DIVFFO/ANM ANDRE ELIAS MARQUES
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 14/09/2026, p. 49