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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho Relação nº 304/2026

Seção
1
Data
Edição
173
Página
49

2 processos · 1 decisão

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 826.377/2025

    MSV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

    OF. N°45391/2026/DIVFFO/ANM

  • 810.972/2025

    PORTO MINERACAO LTDA

    OF. N°45601/2026/DIVFFO/ANM ANDRE ELIAS MARQUES

Despacho

Relação nº 304/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.377/2025-MSV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°45391/2026/DIVFFO/ANM

810.972/2025-PORTO MINERACAO LTDA-OF. N°45601/2026/DIVFFO/ANM

ANDRE ELIAS MARQUES

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 14/09/2026, p. 49

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