Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 61
Processos citados
DESPACHO Relação nº 494/2026 Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP JOSÉ DE AGUIAR MOURÃO SOBRINHO 830.424/2017 48054.931682/2025-61 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ANDRADE 831.829/2016 48054.931672/2025-26 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 23/09/2026, p. 61