Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Relação nº 494/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 61
DESPACHO
Relação nº 494/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
JOSÉ DE AGUIAR MOURÃO SOBRINHO 830.424/2017 48054.931682/2025-61
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ANDRADE 831.829/2016 48054.931672/2025-26
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 23/09/2026, p. 61