Processo minerário
831.829/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 40, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 11/01/2018
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Alvará n°6784/2018 — página do DOU de 17/09/2019
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ALVARÁ Nº 3.390, DE 14 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 17/05/2021
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 17/02/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 25/09/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/09/2026 — Seção 1
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