Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho Relação nº 219/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 74
Seu processo
-
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1026 Despacho Relação nº 219/2026
861.049/2012JOSE AGAIO DE COUTO SOUZA Defesa aceita -
2 processos · 2 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1026
- 861.049/2012
JOSE AGAIO DE COUTO SOUZA Defesa aceita -
Auto de infração
Código ANM 2654
- 860.337/2019
GUIDONI BRASIL S/A
AI N° 1734/2023
AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente
Despacho
Relação nº 219/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)
861.049/2012-JOSE AGAIO DE COUTO SOUZA
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
860.337/2019 - GUIDONI BRASIL S/A - AI N° 1734/2023
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 28/09/2026, p. 74