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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho Relação nº 151/2026

Seção
1
Data
Edição
183
Página
74

1 processo · 1 decisão

Fase de Licenciamento

Não conhece requerimento protocolizado

Código ANM 1202

Despacho

Relação nº 151/2026

Fase de Licenciamento

Não conhece requerimento protocolizado(1202)

870.281/2021-RITA PEZZINI GOBBI

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 28/09/2026, p. 74

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