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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 539/2026

Seção
1
Data
Edição
183
Página
80

Seu processo

  • Torna sem efeito despacho de indeferimento

    Código ANM 769 Despacho Relação nº 539/2026

    831.710/2009

    CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA- Publicado DOU de 30/07/2026.

1 processo · 1 decisão

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento

Código ANM 769

  • 831.710/2009

    CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA- Publicado DOU de 30/07/2026.

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 539/2026

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

831.710/2009-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA- Publicado DOU de 30/07/2026.

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 28/09/2026, p. 80

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