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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

Despacho Relação nº 244/2026

Seção
1
Data
Edição
185
Página
110

Seu processo

  • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

    Código ANM 639 Despacho Relação nº 244/2026

    860.337/2019 GUIDONI BRASIL S/A

    AI N°1734/2023

2 processos · 2 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

Código ANM 639

Torna sem efeito multa aplicada

Código ANM 106

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

Despacho

Relação nº 244/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

860.337/2019-GUIDONI BRASIL S/A- AI N°1734/2023

Torna sem efeito multa aplicada(106)

860.849/2015-JUVERCINA MENDONÇA BORGES- DOU de 11/10/2022

AILSON MACHADO DE ANDRADE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 30/09/2026, p. 110

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