Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
DESPACHO · Relação nº 508/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 186
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Relação nº 508/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
886.198/2018 — ANTONIO VIEIRA CORDEIRO
48075.986098/2026-86
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
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DESPACHO
Relação nº 508/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
ANTONIO VIEIRA CORDEIRO 886.198/2018 48075.986098/2026-86
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 186, 01/10/2026, p. 60