Processo minerário

886.198/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/10/2026 Seção 1

   Relação nº 508/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48075.986098/2026-86

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2. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 89 (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 89 (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 416/2025 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48075.986131/2025-97

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5. 06/06/2025 Seção 1

   Relação nº 276/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.79/2025 - R$ 126,18

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6. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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7. 04/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 236

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8. 26/01/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61

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