Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho Relação nº 227/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 208
1 processo · 1 decisão
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 571
- 850.359/2017
ANTONIA SILVA BRASIL- Cessionário:TONI VICTOR RAMOS DOS SANTOS- CNPJ ***.928.651-**- PLG n°172/2019
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente
Despacho
Relação nº 227/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
850.359/2017-ANTONIA SILVA BRASIL- Cessionário:TONI VICTOR RAMOS DOS SANTOS- CNPJ ***.928.651-**- PLG n°172/2019
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 06/10/2026, p. 208