Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 103
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871567/13 - Not.328/2026 - R$ 242,69
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 524/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871567/13 - Not.328/2026 - R$ 242,69
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 07/10/2026, p. 103