Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
Despacho Relação nº 236/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 115
1 processo · 1 decisão
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra
Código ANM 2261
- 840.144/2018
MG3 GRANITOS LTDA JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR Gerente Substituto
Despacho
Relação nº 236/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra (2261/)
840.144/2018-MG3 GRANITOS LTDA
JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 09/10/2026, p. 115