Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 576/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 193
- Página
- 78
Seu processo
-
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281 Despacho Relação nº 576/2026
832.212/2016 ROMES PEREIRA FROIS- Cessionário:PRIME MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 12.472.865/0001-30Alvará n°5585/2017
24 processos · 4 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 830.813/2023
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52740/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 830.818/2023
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52739/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 832.474/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52738/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 831.260/2024
BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
OF. N°52734/2026/COROUT-MG/ANM ; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
- 831.258/2024
BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
OF. N°52733/2026/COROUT-MG/ANM;ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
- 831.259/2024
BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
OF. N°52732/2026/COROUT-MG/ANM ; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
- 830.130/2024
BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
OF. N°52731/2026/COROUT-MG/ANM; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
- 830.131/2024
BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
OF. N°52730/2026/COROUT-MG/ANM; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
- 831.380/2007
VASCO ALVES DE ASSIS
OF. N°52729/2026/COROUT-MG/ANM; MINERACAO BARBOSA OLIVEIRA LTDA
- 832.449/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52442/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 832.443/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52439/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 832.440/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52435/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 830.812/2023
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52433/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 832.460/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52428/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 832.445/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52426/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 832.456/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52424/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
- 832.463/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52423/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 833.825/2008
CERAMICA DO VALE LTDA- Cessionário:CRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 27.186.739/0001 96
Alvará n°1833/2010
- 830.625/2002
MARIA DO CARMO SOPELETTO- Cessionário:Carai Mineracoes Ltda- CPF ou CNPJ 55.174.377/0001 59
Alvará n°4137/2002
- 832.212/2016
ROMES PEREIRA FROIS- Cessionário:PRIME MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 12.472.865/0001-30
Alvará n°5585/2017
- 830.101/2021
GRANULITO MINERADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03
Alvará n°2267/2021
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
- 832.311/2023
GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
- 831.038/2015
MINERIOS NACIONAL S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 832.401/2016
MINAS AREIAS LTDA
OF. N°52736/2026/COROUT-MG/ANM ; ATSCH AREAL LTDA CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 576/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.813/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52740/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
830.818/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52739/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.474/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52738/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
831.260/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°52734/2026/COROUT-MG/ANM ; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
831.258/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°52733/2026/COROUT-MG/ANM;ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
831.259/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°52732/2026/COROUT-MG/ANM ; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
830.130/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°52731/2026/COROUT-MG/ANM; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
830.131/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°52730/2026/COROUT-MG/ANM; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
831.380/2007-VASCO ALVES DE ASSIS-OF. N°52729/2026/COROUT-MG/ANM; MINERACAO BARBOSA OLIVEIRA LTDA
832.449/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52442/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.443/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52439/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.440/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52435/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
830.812/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52433/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.460/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52428/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.445/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52426/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.456/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52424/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.463/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52423/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
833.825/2008-CERAMICA DO VALE LTDA- Cessionário:CRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 27.186.739/0001 96- Alvará n°1833/2010
830.625/2002-MARIA DO CARMO SOPELETTO- Cessionário:Carai Mineracoes Ltda- CPF ou CNPJ 55.174.377/0001 59- Alvará n°4137/2002
832.212/2016-ROMES PEREIRA FROIS- Cessionário:PRIME MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 12.472.865/0001-30- Alvará n°5585/2017
830.101/2021-GRANULITO MINERADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará n°2267/2021
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
832.311/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
831.038/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.401/2016-MINAS AREIAS LTDA-OF. N°52736/2026/COROUT-MG/ANM ; ATSCH AREAL LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
- 832.212/2016
- 830.813/2023
- 830.818/2023
- 832.474/2022
- 831.260/2024
- 831.258/2024
- 831.259/2024
- 830.130/2024
- 830.131/2024
- 831.380/2007
- 832.449/2022
- 832.443/2022
- 832.440/2022
- 830.812/2023
- 832.460/2022
- 832.445/2022
- 832.456/2022
- 832.463/2022
- 833.825/2008
- 830.625/2002
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 193, 13/10/2026, p. 78