Processo minerário

831.380/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2026 Seção 1

   Relação nº 626/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Mineracão Barbosa Oliveira Ltda- CPF ou CNPJ 40.185.717/0001- 70- Alvará n°3461/2009

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2. 13/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 576/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°52729/2026/COROUT-MG/ANM; MINERACAO BARBOSA OLIVEIRA LTDA

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3. 12/12/2023 Seção 1

   Relação nº 472/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°42461/2023/DIFIP-MG/ANM

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4. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 374/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°34227/2023/DIFIP-MG/ANM

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