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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho Relação nº 120/2026

Seção
1
Data
Edição
198
Página
57

Seu processo

  • Despacho publicado

    Código ANM 156 Despacho Relação nº 120/2026

    851.331/2013

    LUZ MINERACAO LTDA-INADMITIR o recurso hierárquico impróprio, por inaplicabilidade do art. 68, § 4º, do Decreto-Lei nº 227/1967 e por incabível o art. 19, § 1º, do Código de Mineração à espécie. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

1 processo · 1 decisão

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado

Código ANM 156

  • 851.331/2013

    LUZ MINERACAO LTDA-INADMITIR o recurso hierárquico impróprio, por inaplicabilidade do art. 68, § 4º, do Decreto-Lei nº 227/1967 e por incabível o art. 19, § 1º, do Código de Mineração à espécie. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

Despacho

Relação nº 120/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado(156)

851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA-INADMITIR o recurso hierárquico impróprio, por inaplicabilidade do art. 68, § 4º, do Decreto-Lei nº 227/1967 e por incabível o art. 19, § 1º, do Código de Mineração à espécie.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 20/10/2026, p. 57

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