Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho Relação nº 120/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 57
Seu processo
-
Despacho publicado
Código ANM 156 Despacho Relação nº 120/2026
851.331/2013LUZ MINERACAO LTDA-INADMITIR o recurso hierárquico impróprio, por inaplicabilidade do art. 68, § 4º, do Decreto-Lei nº 227/1967 e por incabível o art. 19, § 1º, do Código de Mineração à espécie. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
1 processo · 1 decisão
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 156
- 851.331/2013
LUZ MINERACAO LTDA-INADMITIR o recurso hierárquico impróprio, por inaplicabilidade do art. 68, § 4º, do Decreto-Lei nº 227/1967 e por incabível o art. 19, § 1º, do Código de Mineração à espécie. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
Despacho
Relação nº 120/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA-INADMITIR o recurso hierárquico impróprio, por inaplicabilidade do art. 68, § 4º, do Decreto-Lei nº 227/1967 e por incabível o art. 19, § 1º, do Código de Mineração à espécie.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 20/10/2026, p. 57