Processo minerário

851.331/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 120/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     LUZ MINERACAO LTDA-INADMITIR o recurso hierárquico impróprio, por inaplicabilidade do art. 68, § 4º, do Decreto-Lei nº 227/1967 e por incabível o art. 19, § 1º, do Código de Mineração à espécie. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

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2. 06/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 40/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     LUZ MINERACAO LTDA-Mantem a nulidade do alvará de pesquisa nº 10455/2013, publicada no DOU de 19/5/2023

   • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

   • Determina arquivamento definitivo do processo

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3. 13/12/2024 Seção 1

   Relação nº 120/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Indefere pedido de reconsideração (181)

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4. 19/05/2023 Seção 1

   Relação nº 30/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)

     Alvará N°10.455/2013

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   • Alvará de Pesquisa
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5. 11/08/2022 Seção 1

   Relação nº 133/2022 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado (256)

     Em cumprimento à Decisão constante nos autos do Processo Judicial nº 1087978-80.2021.4.01.3400, exarada em 01/08/2022, que revoga a "imediata suspensão de todos os atos e processos em trâmite na Agência Nacional de Mineração vinculados à poligonal objeto desta ação, como os processos minerais 850.825/2005, 851.331/2013 e 851.210/2021, e quaisquer outros vinculados à mesma área", TORNO SEM EFEITO O DESPACHO constante da Relação nº 119/2022, publicado na Seção 1 do DOU nº 142, de 28/07/2022.

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6. 28/07/2022 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 96

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7. 30/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 104

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8. 28/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87

   • Alvará de Pesquisa
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9. 05/06/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 93

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10. 31/03/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 80

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11. 21/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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