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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 546/2026

Seção
1
Data
Edição
198
Página
67

Seu processo neste ato

  • Relação nº 546/2026

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Vistoria em 30 (trinta) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    820.999/2013 — Irmaos Meneghin Comercio de Minerios Ltda

    48053.920474/2024-66

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 546/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Vistoria em 30 (trinta) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(256)

Titular ANM NUP

Irmaos Meneghin Comercio de Minerios Ltda 820.999/2013 48053.920474/2024-66

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 20/10/2026, p. 67

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