Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 545/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Relação nº 545/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
866.592/2007 — Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me
48068.966873/2023-23
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
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Relação nº 545/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
866.592/2007 — Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me
48068.966235/2024-93
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
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Relação nº 545/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
866.592/2007 — Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me
48068.966234/2024-49
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
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Relação nº 545/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
866.592/2007 — Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me
48068.966231/2024-13
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
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Relação nº 545/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
866.592/2007 — Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me
48068.966230/2024-61
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
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Relação nº 545/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
866.592/2007 — Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me
48068.966229/2024-36
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
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Despacho
Relação nº 545/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me 866.592/2007 48068.966873/2023-23
Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me 866.592/2007 48068.966235/2024-93
Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me 866.592/2007 48068.966234/2024-49
Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me 866.592/2007 48068.966231/2024-13
Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me 866.592/2007 48068.966230/2024-61
Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira Me 866.592/2007 48068.966229/2024-36
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 20/10/2026, p. 67