Processo minerário
866.592/2007
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Resumo
75 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/11/2012 e 03/11/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO e outros 18.
- Seção 1
Relação nº 345/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (1299/)
PLG para Autorização de Pesquisa (1299/)
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- Seção 1
Relação nº 545/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
48068.966873/2023-23
-
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
48068.966235/2024-93
-
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
48068.966234/2024-49
-
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
48068.966231/2024-13
-
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
48068.966230/2024-61
-
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
48068.966229/2024-36
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- Seção 1
Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 121
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Relação nº 15/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul
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Defere requerimento - BARRAGENS (2809)
Bacia de Rejeitos (ID: 8629) - Requerimento de: SIGBM ID n°2288 para atualização do campo "Volume de projeto licenciado do reservatório (m³)" no SIGBM.
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 60
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 140
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 48
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 109
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DESPACHO · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul · p. 117
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 62
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 47
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso · p. 105
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63
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DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81
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DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 49
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 119
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 93
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 138
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 83
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
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DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Página 165 do DOU de 23/05/2025 — Seção 1
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Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 214
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul · p. 156
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 44
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 89
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 32
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DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 111
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71
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Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 67
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despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 232
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 222
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Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 81
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despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 204 (ato 1 de 2 nesta data)
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despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 204 (ato 2 de 2 nesta data)
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Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 460
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Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 92
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 51
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 49
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 79
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 39
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 29
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DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 35
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 20/2019
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Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 50
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 70
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 67
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO · p. 52
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 41
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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