Processo minerário
866.592/2007
69 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 08/11/2012
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ALVARÁ N°12965/2009 — página do DOU de 22/08/2013
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Página do DOU de 25/02/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 21/09/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 17/01/2017 — Seção 1
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Alvará n°5630/2010 — página do DOU de 26/05/2017
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO — página do DOU de 06/06/2018
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requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2018
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DESPACHO Nº 168, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 15/02/2019
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Página do DOU de 12/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 07/06/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 15/01/2020
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Página do DOU de 22/04/2020 — Seção 1
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Alvará N°1935/2016 — página do DOU de 13/05/2020
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Página do DOU de 26/05/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 29/06/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.070, DE 15 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 20/07/2020
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DESPACHO Nº 2.973, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 23/10/2020
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Concessão de Lavra — página do DOU de 21/12/2020
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ALVARÁ Nº 1.808, DE 22 DE MARCO DE 2021 — página do DOU de 23/03/2021
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Página do DOU de 22/04/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 16/06/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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ALVARÁ Nº 4.484, DE 30 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 01/07/2021
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Alvará - declara Nulidade — página do DOU de 06/08/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 31/08/2021
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Página do DOU de 05/10/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 10/12/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Alvará n°105/2020 — página do DOU de 01/02/2022
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Página do DOU de 02/08/2022 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.451, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 22/08/2022
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Requerimento de Lavra — página do DOU de 24/05/2023
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ALVARÁ Nº 4.831, DE 6 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 12/06/2023
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Alvará de Pesquisa nº 8841/2017 - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a — página do DOU de 03/10/2023
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Página do DOU de 23/10/2023 — Seção 1
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RESOLUÇÃO ANP Nº 965, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 26/02/2024
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DESPACHO SPG-ANP Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 25/03/2024
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DESPACHO SPC-ANP Nº 435, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 18/04/2024
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DESPACHO SPC-ANP Nº 955, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 30/08/2024
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Despacho publicado: — página do DOU de 20/09/2024
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DESPACHO Nº 3.032, DE 8 OUTUBRO DE 2024 — página do DOU de 10/10/2024
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PORTARIA GM/MS Nº 5.619, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — página do DOU de 30/10/2024
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DESPACHO ANP Nº 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 13/01/2025
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 22/01/2025
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Despacho publicado: — página do DOU de 30/01/2025
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ALVARÁ Nº 1115, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 04/02/2025
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DESPACHO ANP Nº 249, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 25/02/2025
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Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 — página do DOU de 20/05/2025
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ALVARÁ Nº 3638, DE 21 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 23/05/2025
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ALVARÁ Nº 3788, DE 27 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 02/06/2025
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DESPACHO ANP Nº 749, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 11/06/2025
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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ALVARÁ Nº 7.270, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 03/11/2025
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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ALVARÁ Nº 7.504, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 11/11/2025
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Página do DOU de 24/12/2025 — Seção 1
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Requerimento de: Atualização cadastral — página do DOU de 09/03/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 09/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 25/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 09/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 05/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 18/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/06/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/06/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 23/06/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul — 29/06/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 07/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 10/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 25/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/08/2026 — Seção 1
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