Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Pernambuco
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Pernambuco
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 105
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Mineração Aurora LTDA. Cpf/cnpj :10.509.915/0001-80 - Processo minerário: 840014/01 - Processo de cobrança: 940185/18 Valor: R$.738.748,25, Processo minerário: 840184/09 - Processo de cobrança: 940186/18 Valor: R$.263.825,88
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 61/2018/PE
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineração Aurora LTDA. Cpf/cnpj :10.509.915/0001-80 - Processo minerário: 840014/01 - Processo de cobrança: 940185/18 Valor: R$.738.748,25, Processo minerário: 840184/09 - Processo de cobrança: 940186/18 Valor: R$.263.825,88
Marcos Antônio de Holanda Tavares
Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 31/08/2018, p. 105