Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Espírito Santo
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 193
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Terra Latina Comércio Exterior Eireli EPP. Cpf/cnpj :07.004.166/0001-25 - Processo minerário: 896061/05 - Processo de cobrança: 996194/18 Valor: R$.150.807,77
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 128/2018/ES
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Terra Latina Comércio Exterior Eireli EPP. Cpf/cnpj :07.004.166/0001-25 - Processo minerário: 896061/05 - Processo de cobrança: 996194/18 Valor: R$.150.807,77
Renato Mota de Oliveira
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 193, 05/10/2018, p. 69