EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO — página do DOU de 13/05/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação Pública - PDL nº 009/2016 - DEAMP - AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNO- LÓGICO DA INDÚSTRIA MINERAL BRASILEIRA - ADIMB. - OBJETO: Presença e participação do Serviço Geológico do Brasil - CPRM no VII Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral -SIMEX- MIN 2016, evento técnico e científico de abrangência nacional, através de patrocínio financeiro baseado em cota negociada de apoio institucional, bem como da contrapartida negociada a saber: 20 (vinte) inscrições de pesquisadores e analistas em geociências para participação e apresentação de 11 (onze) trabalhos elaborados por técnicos da Companhia no evento, além de estande de 48m² de área na EXPOSIMEXMIN 2016. LICITAÇÃO: Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 (inviabilidade de competição).- PRAZO: 15 a 18 de maio do corrente ano. -VALOR: R$ 35.000,00- RATIFICAÇÃO: Roberto Ventura Santos, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. - Em 12.05.2016. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 2/RETE/2016 Objeto: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de PACOTES DE CAFÉ E AÇÚCAR, de consumo regular, para atender às necessidades da Residência de Teresina da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. -Entrega das Propostas: até 25/5/2016 às 9 horas, horário de Brasília-DF - Abertura das Propostas: 25/5/2016 às 9 horas, horário de Brasília-DF - Inicio da Sessão: 25/5/2016 às 10h00min, horário de Brasília-DF - O Edital poderá ser consultado e obtido no sitio do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) - Informações pelo fone (86) 3221-7528 / 3222-4153 e fax (86) 3221- 7528 / 3222-6963. PREGÃO ELETRÔNICO N o- 3/RETE/2016 Objeto: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de ÁGUA MINERAL (galão de 20 litros), de consumo regular, para atender às necessidades da Residência de Teresina da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. -Entrega das Propostas: até 25/5/2016 às 9 horas, horário de Brasília-DF - Abertura das Propostas: 25/5/2016 às 9 horas, horário de Brasília-DF - Inicio da Sessão: 25/5/2016 às 10h00min, horário de Brasília-DF - O Edital poderá ser consultado e obtido no sitio do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) - Informações pelo fone (86) 3221-7528 / 3222- 4153 e fax (86) 3221-7528 / 3222-6963. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 071/PR/15 - Contratada: SEDEP-SERVIÇOS DE EN- TREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA - Objeto: Prestação de serviços relativa ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em nome da CPRM, publicadas em várias Varas Cíveis, Trabalhistas e Federais, bem como dos Tribunais Regionais (TJ, TRT, TRF) e Superiores (STJ, TST, STF) . Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. - Valor Total: R$ 900,00 - CPRM: Manoel Barretto da Rocha Neto, Diretor-Presidente - Contratada: Valter Luiz Soares Ferreira, sócio da SEDEP. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPONIBILIDADE 15/2016 Fase de Disponibilidade ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1348) 800.453/2012-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA - EDITAL/RELAÇÃO N° 11/2016 - Publicado no DOU de 03/05/2016 - Seção 3 - página 124 RICARDO BEZERRA DE SENA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2016 - UASG 323019 Número do Contrato: 4/2013. Nº Processo: 4841796420142013. PREGÃO SISPP Nº 4/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 06088000000252. Contratado : TOTAL - VIGILANCIA E SEGU- RANCA -LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de Abril de 2016. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 19/04/2016 a 18/04/2017. Valor Total: R$231.657,60. Fonte: 141032184 - 2016NE800014. Data de Assinatura: 19/04/2016. (SICON - 12/05/2016) 323019-32263-2016NE800001 TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 21/2016. N° DO PROCESSO: 55000.001445/2016-74. UG REPASSADORA: 490002 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. UG/GES- TÃO RECEBEDORA: 240104/00001 - Instituto Nacional de Tecnologia - INT/RJ. OBJETO: Dar continuidade ao processo de certificação da produção orgânica dos agricultores familiares, através de suas unidades de produção, em grupos formalmente constituídos, contribuindo com o PNAPO e ampliando a presença do INT em Território Nacional. VALOR TOTAL: R$ 529.951,61 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 12/05/2016. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 22/2016. N° DO PROCESSO: 55000.001447/2016-63. UG REPASSADORA: 490002 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. UG/GES- TÃO RECEBEDORA: 364102/36201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. OBJETO: Dar continuidade ao processo de formação de Agentes de Ater por meio da contratação de projeto de pesquisa e extensão, sob a forma de Encomenda, a ser apoiada com recursos financeiros oriundos do MDA na forma de custeio, investimento e bolsas do Fomento Tecnológico do CNPq, nas modalidades DTI, EXP, ITI e ATP. VALOR TOTAL: R$ 863.500,00 (oitocentos e sessenta e três mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 12/05/2016. RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo de Execução Descentralizada nº 53/2014, publicado no Diário Oficial da União nº 90, de 12 de maio de 2016, Seção 3, página 117, onde se lê: "N° DO PROCESSO: 55000.002656/2015-43", Leia-se: "N° DO PROCESSO: 55000.003461/2013-59". NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATOS DE CONTRATOS a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/083/BRA - "Nova Organização Produtiva e Social da Agricultura Familiar Brasileira - Uma Necessidade", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Fornecer subsídios técnicos e metodológicos para qualificação dos instrumentos de contratação de parcerias que visem promover execução e acesso às políticas públicas de assistência técnica e extensão rural para as mulheres, bem como do Programa de Organização Produtiva para Mulheres Rurais. c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Márcia Sartori Silva; e) Nº. do Contrato: 111932- 1/2016; f) Valor Total do Contrato: R$93.650,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 30/03/2016 a 14/12/2016. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Realizar diagnóstico sobre riscos e vantagens potenciais na adoção de novas tecnologias por parte de agricultores familiares e impactos na soberania e segurança alimentar, a fim de subsidiar a elaboração e gestão do Plano de Processos de Inovação Tecnológica no Meio Rural. c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Roberto Alexandre Ferreira Miguel; e) Nº. do Contrato: 116.111; f) Valor Total do Contrato: R$ 113.520,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 28/03/2016 a 27/03/2017. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Fornecer subsídios técnicos à CGPCT/MDA objetivando a melhoria dos instrumentos de políticas públicas e das ações de ATER para os povos indígenas do Brasil. c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Rafaella Silva de Carvalho; e) Nº. do Contrato: 116.153; f) Valor Total do Contrato: R$ 102.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 05/05/2016 a 04/05/2017. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2016 - UASG 490002 Número do Contrato: 6/2015. Nº Processo: 55000001027201504. DISPENSA Nº 22/2015. Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 06350074000134. Contratado : RDJ ASSESSORIA E GESTAO -EMPRESARIAL EI- RELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 02/06/2016 a 01/06/2017. Valor Total: R$16.659.392,95. Fonte: 100000000 - 2016NE800042. Data de Assinatura: 11/05/2016. (SICON - 12/05/2016) GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) N.º do Processo: 54000.000797/2015-69. b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ/MF 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Patrus Ananias de Sousa, CPF n° 174.864.406-87, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, CNPJ/MF 00.375.972/0001-60, representado pela Presidente Maria Lúcia de Oliveira Falcón; CPF n° 187.763.105-15, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, CNPJ/MF 33.787.094/0001-40, representado pela Presidenta Wasmália Socorro Barata Bivar, CPF n° 610.907.007-68; c) Objeto: estabelecimento de parceria entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) no âmbito de suas competências, para realização de ações visando: I. o intercâmbio de dados e informações gráficas, textuais e estatística sobre o meio rural suas dinâmicas e articulações no espaço brasileiro; II. o acesso do IBGE aos sistemas de informações do INCRA relativos as áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária e Regularização Fundiária, comunidades remanescentes de quilombola e propriedades rurais; III. o acesso pelo IBGE a base cartográfica do INCRA e outras informações georreferenciadas, acesso ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e também o Sistema de Certificação de Imóveis Rurais; IV. o acesso pelo IBGE as informações analíticas da Declaração de Aptidão ao PRONAF; V. acesso pelo INCRA e pelo MDA as informações georrefenrenciadas e estatísticas dos sensos agropecuários; VI. estabelecimento de ações conjuntas e pesquisas que possam subsidiar a elaboração e publicação do Atlas do Espaço Rural Brasileiro; VII. estabelecimento de ações conjuntas e pesquisas para realização de uma pesquisa sobre fluxos agropecuários no Brasil; VIII. apoio do IBGE ao planejamento estratégico do INCRA; IX. estabelecimento de procedimentos sobre certificação de áreas municipais; X. acesso pelo IBGE as informações georreferenciadas pelo Programa Terra Legal do MDA relativos a regularização fundiária na Amazônia Legal; XI. ações que aprimorem o Sistema Nacional de Informações oficiais a ser desenvolvido pelo IBGE; d) Data de assinatura: 11/05/2016; e) Vigência: O presente ACORDO terá vigência de 5 (cinco anos), contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, desde que mantido o mesmo objeto; f) Assinam: Patrus Ananias de Sousa, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e Wasmália Socorro Barata Bivar, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. EXTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 19/2016. N° DO PROCESSO: 55000.000054/2016-32. UG REPASSADORA: 490002 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. UG/GES- TÃO RECEBEDORA: 380908/380002 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS. OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, para garantir a participação de servidores das Superintendências Regionais do Trabalho em mutirões itinerantes do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - PNDTR. VA- LOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DATA DE AS- SINATURA: 11/05/2016. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 20/2016. N° DO PROCESSO: 55000.001442/2016-31. UG REPASSADORA: 490002 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. UG/GES- TÃO RECEBEDORA: 158092/26351 - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB. OBJETO: Ampliar a aquisição dos produtos das organizações econômicas da agricultura familiar (OEFAS) no Programa Nacional de Alimentação Escolar, visando atingir o percentual mínimo de 30% previstos no artigo 14 da Lei 11.949/2009 no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). DATA DE ASSINATURA: 12/05/2016. Ministério do Desenvolvimento Agrário .