PORTARIA Nº 187, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 187, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820838/1993, resolve:

Art. 1° Outorgar à Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda., concessão para lavrar Areia Quartzosa, no Município de Bofete, Estado de São Paulo, numa área de 352,31 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°12'03,393''S/48°19'57,616''W; 23°12'22,474''S/48°19'57,616''W; 23°12'22,474''S/48°20'01,862''W; 23°12'19,097''S/48°20'01,862''W; 23°12'19,097''S/48°20'19,446''W; 23°12'51,603''S/48°20'19,447''W; 23°12'51,603''S/48°20'15,201''W; 23°12'54,980''S/48°20'15,201''W; 23°12'54,976''S/48°21'00,922''W; 23°12'45,224''S/48°21'00,921''W; 23°12'45,222''S/48°21'22,023''W; 23°12'12,715''S/48°21'22,017''W; 23°12'12,718''S/48°21'00,917''W; 23°11'49,963''S/48°21'00,914''W; 23°11'49,967''S/48°19'59,040''W; 23°12'03,393''S/48°19'59,041''W; 23°12'03,393''S/48°19'57,616''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°12'03,393''S e Long. 48°19'57,616''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 587,0m-S; 120,8m-W; 103,9m-N; 500,0m-W; 1000,0m-S; 120,7m-E; 103,9m-S; 1300,0m-W; 300,0m-N; 600,0m-W; 1000,0m-N; 600,0m-E; 700,0m-N; 1759,5m-E; 413,0m-S; 40,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 188, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.810180/1979, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 302, de 6 de março de 1987, publicada no D.O.U de 11 de março de 1987, que autorizou a empresa Mineração Dadam Ltda., a lavrar Argila, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, numa área de 103,62 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.810180/1979.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 189, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820736/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à Votorantim Cimentos Brasil S. A., concessão para lavrar Filito, no Município de Votorantim, Estado de São Paulo, numa área de 716,14 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°33'29,688''S/47°25'29,276''W; 23°34'13,821''S/47°25'29,279''W; 23°34'13,821''S/47°25'29,163''W; 23°34'18,438''S/47°25'29,163''W; 23°34'18,438''S/47°24'52,916''W; 23°33'55,704''S/47°24'52,916''W; 23°33'55,704''S/47°24'48,479''W; 23°34'24,104''S/47°24'38,185''W; 23°34'31,313''S/47°24'47,732''W; 23°35'04,462''S/47°26'03,689''W; 23°35'16,891''S/47°26'20,896''W; 23°35'16,891''S/47°26'32,641''W; 23°35'04,204''S/47°26'32,641''W; 23°34'40,364''S/47°26'32,641''W; 23°34'40,364''S/47°26'32,282''W; 23°34'41,892''S/47°26'32,282''W; 23°34'41,892''S/47°26'31,577''W; 23°34'42,704''S/47°26'31,577''W; 23°34'42,704''S/47°26'29,461''W; 23°34'41,892''S/47°26'29,461''W; 23°34'41,892''S/47°26'27,697''W; 23°34'41,274''S/47°26'27,697''W; 23°34'41,274''S/47°26'26,428''W; 23°34'40,396''S/47°26'26,428''W; 23°34'40,396''S/47°26'24,559''W; 23°34'38,641''S/47°26'24,559''W; 23°34'38,641''S/47°26'26,675''W; 23°34'37,894''S/47°26'26,675''W; 23°34'37,894''S/47°26'28,367''W; 23°34'37,276''S/47°26'28,367''W; 23°34'37,276''S/47°26'29,954''W; 23°34'36,691''S/47°26'29,954''W; 23°34'36,691''S/47°26'32,641''W; 23°34'28,158''S/47°26'32,641''W; 23°34'28,158''S/47°27'04,347''W; 23°33'52,416''S/47°27'04,347''W; 23°33'52,416''S/47°26'29,082''W; 23°33'29,688''S/47°26'29,082''W; 23°33'29,688''S/47°25'29,276''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'29,688''S e Long. 47°25'29,276''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1357,7m-SW 00°00'13''673; 3,3m-NE 90°00'00''000; 142,0m-SW 00°00'00''000; 1027,9m-SE 89°59'51''973; 699,4m-NE 00°00'14''746; 125,8m-SE 89°59'43''608; 921,2m-SE 18°28'14''685; 350,0m-SW 50°40'48''254; 2383,0m-SW 64°39'47''156; 619,9m-SW 51°54'31''711; 333,0m-SW 89°59'35''226; 390,3m-NW 00°00'21''139; 733,4m-NW 00°00'25''311; 10,2m-NE 90°00'00''000; 47,0m-SE 00°00'43''886; 20,0m-NE 90°00'00''000; 25,0m-SW 00°00'00''000; 60,0m-NE 89°59'25''623; 25,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 89°59'18''747; 19,0m-NW 00°01'48''560; 36,0m-NE 90°00'00''000; 27,0m-NE 00°00'00''000; 53,0m-NE 89°59'21''082; 54,0m-NE 00°00'00''000; 60,0m-SW 89°59'25''623; 23,0m-NW 00°01'29''680; 48,0m-SW 89°59'17''028; 19,0m-NE 00°00'00''000; 45,0m-SW 90°00'00''000; 18,0m-NE 00°00'00''000; 76,2m-SW 89°59'32''924; 262,5m-NW 00°00'31''430; 899,1m-SW 89°59'30''176; 1099,6m-NW 00°00'35''641; 1000,1m-NE 89°59'31''125; 699,2m-NW 00°00'23''599; 1696,1m-NE 89°59'49''055.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 190, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830036/1981, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Belocal Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, numa área de 65,76 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°31'43,124''S / 44°06'05,784''W; 19°32'13,636''S/44°06'05,783''W; 19°32'13,636''S/44°06'40,085''W; 19°31'49,668''S/44°06'40,084''W; 19°32'03,312''S/44°06'28,976''W; 19°31'53,376''S/44°06'15,400''W; 19°31'53,330''S/44°06'15,437''W; 19°31'53,295''S/44°06'15,390''W; 19°31'43,123''S/44°06'23,673''W; 19°31'43,124''S/44°06'05,784''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°31'43,124''S e Long. 44°06'05,784''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 938,3m-SE 00°00'06''595; 1000,0m-SW 89°59'55''875; 737,0m-NW 00°00'05''597; 530,0m-SE 37°40'06''181; 500,0m-NE 52°19'55''399; 1,8m-NW 37°34'06''931; 1,7m-NE 52°28'17''613; 395,2m-NW 37°40'11''025; 521,5m-NE 90°00'00''000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 191, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830640/1990, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Belocal Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, numa área de 6,38 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°32'03,087''S/44°05'48,322''W; 19°32'11,686''S/44°05'48,322''W; 19°32'11,686''S/44°05'56,520''W; 19°32'10,873''S/44°05'56,520''W; 19°32'10,873''S/44°06'00,808''W; 19°32'05,363''S/44°06'00,808''W; 19°32'05,363''S/44°06'00,088''W; 19°32'06,385''S/44°06'00,088''W; 19°32'06,385''S/44°06'00,012''W; 19°32'06,403''S/44°06'00,012''W; 19°32'06,404''S/44°05'59,059''W; 19°32'07,621''S/44°05'59,059''W; 19°32'07,621''S/44°05'58,983''W; 19°32'07,639''S/44°05'58,983''W; 19°32'07,639''S/44°05'56,925''W; 19°32'06,404''S/44°05'56,925''W; 19°32'06,404''S/44°05'55,896''W; 19°32'05,688''S/44°05'55,896''W; 19°32'05,689''S/44°05'51,094''W; 19°32'04,388''S/44°05'51,094''W; 19°32'04,388''S/44°05'49,516''W; 19°32'03,087''S/44°05'49,516''W; 19°32'03,087''S/44°05'48,322''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°32'03,087''S e Long. 44°05'48,322''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 264,4m-S; 239,0m-W; 25,0m-N; 125,0m-W; 169,4m-N; 21,0m-E; 31,4m-S; 2,2m-E; 0,6m-S; 27,8m-E; 37,4m-S; 2,2m-E; 0,6m-S; 60,0m-E; 38,0m-N; 30,0m-E; 22,0m-N; 140,0m-E; 40,0m-N; 46,0m-E; 40,0m-N; 34,8m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 192, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.833076/1992, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Belocal Ltda., concessão para lavrar Calcário, nos Municípios de Capim Branco e Matozinhos, Estado de Minas Gerais, numa área de 325,60 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°31'46,923''S/44°06'41,548''W; 19°31'48,419''S/44°06'41,548''W; 19°31'48,419''S/44°06'41,102''W; 19°31'49,720''S/44°06'41,102''W; 19°31'49,720''S/44°06'40,084''W; 19°32'13,636''S/44°06'40,085''W; 19°32'13,636''S/44°06'40,073''W; 19°32'13,688''S/44°06'40,073''W; 19°32'13,687''S/44°06'05,771''W; 19°32'00,776''S/44°06'05,772''W; 19°32'00,776''S/44°06'03,027''W; 19°32'00,810''S/44°06'03,027''W; 19°32'00,810''S/44°06'03,099''W; 19°32'03,086''S/44°06'03,099''W; 19°32'03,086''S/44°06'03,027''W; 19°32'03,118''S/44°06'03,027''W; 19°32'03,117''S/44°06'02,070''W; 19°32'04,387''S/44°06'02,070''W; 19°32'04,387''S/44°06'01,998''W; 19°32'04,418''S/44°06'01,998''W; 19°32'04,418''S/44°06'01,041''W; 19°32'05,363''S/44°06'01,041''W; 19°32'05,363''S/44°06'00,969''W; 19°32'05,394''S/44°06'00,969''W; 19°32'05,394''S/44°06'00,808''W; 19°32'10,873''S/44°06'00,808''W; 19°32'10,873''S/44°06'00,797''W; 19°32'10,922''S/44°06'00,797''W; 19°32'10,922''S/44°05'56,520''W; 19°32'11,686''S/44°05'56,520''W; 19°32'11,686''S/44°05'56,509''W; 19°32'11,735''S/44°05'56,509''W; 19°32'11,735''S/44°05'52,908''W; 19°32'40,646''S/44°05'52,905''W; 19°32'40,648''S/44°06'45,013''W; 19°32'33,298''S/44°06'45,013''W; 19°32'33,297''S/44°07'25,102''W; 19°31'38,076''S/44°07'25,103''W; 19°31'38,077''S/44°07'18,904''W; 19°31'43,082''S/44°07'18,904''W; 19°31'43,082''S/44°07'18,867''W; 19°31'43,118''S/44°07'18,867''W; 19°31'43,118''S/44°07'09,023''W; 19°31'44,516''S/44°07'09,023''W; 19°31'44,517''S/44°06'38,084''W; 19°31'45,255''S/44°06'38,084''W; 19°31'45,297''S/44°06'38,142''W; 19°31'45,297''S/44°06'38,976''W; 19°31'45,908''S/44°06'38,976''W; 19°31'45,948''S/44°06'39,030''W; 19°31'45,948''S/44°06'40,348''W; 19°31'46,912''S/44°06'40,348''W; 19°31'46,923''S/44°06'40,363''W; 19°31'46,923''S/44°06'41,548''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°31'46,923''S e Long. 44°06'41,548''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 46,0m-SW 00°00'00''000; 13,0m-NE 90°00'00''000; 40,0m-SW 00°00'00''000; 29,7m-NE 90°00'00''000; 735,4m-SW 00°00'05''610; 0,4m-NE 90°00'00''000; 1,6m-SW 00°00'00''000; 1000,0m-NE 89°59'57''937; 397,0m-NE 00°00'00''000; 80,0m-NE 90°00'00''000; 1,0m-SW 00°00'00''000; 2,1m-SW 90°00'00''000; 70,0m-SW 00°00'29''466; 2,1m-NE 90°00'00''000; 1,0m-SW 00°00'00''000; 27,9m-NE 90°00'00''000; 39,0m-SW 00°00'00''000; 2,1m-NE 90°00'00''000; 1,0m-SW 00°00'00''000; 27,9m-NE 90°00'00''000; 29,0m-SW 00°01'11''028; 2,1m-NE 90°00'00''000; 1,0m-SW 00°00'00''000; 4,7m-NE 90°00'00''000; 168,5m-SW 00°00'12''243; 0,3m-NE 90°00'00''000; 1,5m-SW 00°00'00''000; 124,7m-NE 90°00'00''000; 23,5m-SW 00°00'00''000; 0,3m-NE 90°00'00''000; 1,5m-SW 00°00'00''000; 105,0m-NE 90°00'00''000; 889,0m-SW 00°00'00''000; 1519,0m-SW 89°59'58''642; 226,0m-NW 00°00'09''127; 1168,7m-SW 90°00'00''000; 1698,0m-NW 00°00'19''436; 180,7m-NE 90°00'00''000; 153,9m-SW 00°00'13''401; 1,1m-NE 90°00'00''000; 1,1m-SW 00°00'00''000; 287,0m-NE 90°00'00''000; 43,0m-SW 00°00'00''000; 902,0m-NE 89°59'57''713; 22,7m-SW 00°00'00''000; 2,1m-SW 52°25'53''069; 24,3m-SW 90°00'00''000; 18,8m-SW 00°00'00''000; 2,0m-SW 52°26'55''384; 38,4m-SW 90°00'00''000; 29,7m-SW 00°00'00''000; 0,6m-SW 52°44'00''953; 34,5m-SW 90°00'00''000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM