Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
PORTARIA Nº 179, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 210
- Página
- 58
PORTARIA Nº 179, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48422.806948/1976, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 806.948/1976, de que é titular Cbe Companhia Brasileira de Equipamento, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à Cbe Companhia Brasileira de Equipamento, concessão para lavrar Calcário, no Município de Codó, Estado do Maranhão, numa área de 500,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°42'44,265''S / 43°58'53,358''W; 04°42'44,263''S / 43°57'32,237''W; 04°43'49,374''S / 43°57'32,235''W; 04°43'49,375''S / 43°58'53,358''W; 04°42'44,265''S / 43°58'53,358''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 21336,0m, no rumo verdadeiro de 89°22'26''880 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°42'36,773''S e Long. 44°10'25,633''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2500,0m-E; 2000,0m-S; 2500,0m-W; 2000,0m-N".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
PORTARIA Nº 183, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.810309/1976, resolve:
Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1.190, de 20 de julho de 1987, publicada no D.O.U de 22 de julho de 1987, que autorizou a Empresa de Mineração Rainha Ltda., a lavrar Argila, no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina, numa área de 530 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.810309/1976.
Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
PORTARIA Nº 184, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48419.880086/1988, resolve:
Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 290, de 13 de setembro de 1993, publicada no D.O.U de 14 de setembro de 1993, que autorizou a empresa Indústria e Comércio de Água Mineral e Refrigerantes Estrela Ltda., a lavrar Água Mineral, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia, numa área de 1,50 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48419.880086/1988.
Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
PORTARIA Nº 185, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.803051/1977, resolve:
Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1.824, de 10 de dezembro de 1985, publicada no D.O.U de 12 de dezembro de 1985, retificada pela Portaria nº 818, de 5 de julho de 1988, publicada no D.O.U. de 7 de julho de 1988, que autorizou a empresa Mineração Sarapui Ltda., a lavrar Argila, nos Municípios de Itapetininga e Sarapuí, Estado de São Paulo, numa área de 342 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.803051/1977.
Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 179 — DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 31/10/2018, p. 58