DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso

DESPACHO

Relação Nº 134/2018/MT

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Calcário Vale do Araguaia LTDA. Cpf/cnpj :05.872.541/0001-23 - Processo minerário: 866318/08 - Processo de cobrança: 966742/18 Valor: R$.1.037,66, Processo minerário: 866375/10 - Processo de cobrança: 966741/18 Valor: R$.776,94, Processo minerário: 806168/76 - Processo de cobrança: 966743/18 Valor: R$.8.409,13

Titular: Mineração Serra Dourada Ltda Cpf/cnpj :05.520.594/0001-85 - Processo minerário: 866974/08 - Processo de cobrança: 966747/18 Valor: R$.1.909,82, Processo minerário: 866902/05 - Processo de cobrança: 966748/18 Valor: R$.20.315,75, Processo minerário: 866225/99 - Processo de cobrança: 966749/18 Valor: R$.12.934,10, Processo minerário: 866224/99 - Processo de cobrança: 966750/18 Valor: R$.10.335,30

Titular: Pedreira Shalon Ltda Cpf/cnpj :20.739.103/0001-85 - Processo minerário: 866834/05 - Processo de cobrança: 966746/18 Valor: R$.11.863,13

Serafim Carvalho Melo

Superintendente