DESPACHO · Superintendência em Pernambuco

DESPACHO

Relação Nº 100/2018/PE

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

840.216/1991-LEÃO PARTICIPAÇÒES LTDA.- AI N° 050/2018 REF. AO INCISO II,ART. 100 RCM - SUSPENSÃO DO TRABALHO DE LAVRA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO

840.158/1999-BANDEIRA ÁGUA MINERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME- AI N° 052/2018 REF. AO INCISO II,ART. 100 RCM - NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS INDICADAS PELA FISCALIZAÇÃO DOS ORGÃO FEDERAIS

840.014/2001-MINERAÇÃO AURORA LTDA.- AI N° 048/2018 REF. INCISO II, ART. 100 RCM - NÃO COMUNICOU PREVIAMENTE SUSPENSÃO DE LAVRA

840.107/2002-LEÃO PARTICIPAÇÒES LTDA.- AI N° 051/2018 REF. AO INCISO II,ART. 100 RCM- SUSPENSÃO DO TRABALHO DE LAVRA SEM A PRÉVIA COMUNICAÇÃO

840.037/2012-PEDREIRA HERVAL LTDA- AI N° 049/2018 REF. AO INCISO II,ART. 100 RCM - NÃO REQUEREU A POSSE DA JAZIDA NO PRAZO LEGAL

MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES

Superintendente

Substituto