Departamento Nacional de Produção Mineral
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 38
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
860.589/2015-CRISTOVÃO CANÊDO GOMES- AI N°1006/2017
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904)
860.444/2011-Leon Barcelos de Urzedo- NOT. N°411/2017 - Notificação indevida, defesa do auto de infração 761/2014, aceita de acordo com NOTA Nº 271/2016/GAB/PF-DNPM-DF/PGF/AGU; aprovada pelo Diretor Geral.
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 06/12/2017, p. 38